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Após mais de décadas de determinado caso de escândalo nos Estados Unidos, no qual podemos mencionar como marco para o surgimento das efetivas medidas de anticorrupção na América, o Brasil passou a despertar o interesse para uma transformação profunda na sociedade. Essa, por sinal, tendo essa passado a exigir que fossem adotadas medidas com a finalidade de evitar fraudes, ações ilegais, antiéticas e de boa governança.

Com a aprovação de várias leis que visam diminuir a corrupção e aumentar as estabilidades nas organizações, com um mercado competitivo e globalizado, passou-se a exigir uma política em relação à moralidade, zelo e sistemas que minimizem riscos entre as relações. Isso, claro, seja ela no setor privado ou setor público: os atores passam a exigir a adoção do compliance.

Como chamados por inúmeros doutrinadores, o termo compliance vem do verbo inglês to comply, no qual podemos dar o significado “estar de acordo com as normas”. Essas normas podem ser internas ou externas e já antecipadamente estruturadas pelo seu titular ou por aquele no qual se mantém relação. Isso quer dizer que a empresa apresenta uma série de normas que visa não correr risco nas decisões de seus gestores, bem como se adéqua com algumas políticas de seus parceiros comerciais.

O programa de compliance, na qual tem defensor o candidato Milton Bivar, visa ser uma das ferramentas de controle, bem como de prevenção na prática delituosa por parte das pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao clube. Ainda funciona com previsão na lei anticorrupção para mitigar sanções quando devidamente comprovado que estava sendo utilizado o programa de forma correta, pois não basta a alegação que havia implantado o sistema de conformidade.

Há de ser vislumbrado que os programas de conformidade estão intrinsecamente ligados na questão da governança corporativa e envolve todos os setores do clube, pois que tem como finalidade criar um conjunto de medidas no direcionamento de estabelecer marcos regulatórios dentro do Sport Club do Recife.

Os programas de compliance não exaurem sua finalidade apenas com a prevenção ou adoção de medidas anticorrupção ou ainda com a minimização dos riscos entre pessoas jurídicas no âmbito empresarial. Porém, tem como um de seus propósitos a implementação de normas internas, inclusive éticas, no qual seu reflexo ajudará a evitar práticas ilegais e normatizar a forma de se relacionar com os clientes e fornecedores. Assim, podemos afirmar que tem como finalidade essencial construir um ambiente propício para as boas práticas internas e perante terceiros.

Em relação ao Sport, um dos pontos primordiais na implantação do programa de compliance se dá no surgimento de uma administração transparente, onde os sócios podem acompanhar de forma contínua o dia a dia do clube.

Há de destacar que o Sport Club do Recife, como os demais clubes, vive eternamente dentro da irresponsabilidade administrativa na sua forma de ser gerido. Vivemos na contramão do que os tempos atuais exigem, ficando a mercê de decisões esdrúxulas, irresponsáveis e que possuem o poder de corroer o clube em tão pouco tempo.

Um dos nossos maiores problemas encontra-se no nosso estatuto, construído através de uma “colcha de retalho”: obsoleto (onde centralizada suas decisões nas mãos do poder executivo, permite que dirigentes incapacitados para assumir cargos diretivos, ocasionado inúmeros problemas). Problemas esses sob a tutela do amadorismo da gestão e dos mecanismos de controle e fiscalização do Clube. Como derivado disso, retira do conselho deliberativo o poder de decisões importantes como o que vem ocorrendo com inúmeros contratos celebrados com erros peculiares. Exemplo? Como a negociação do jogador Diego Sousa com o São Paulo.

Existe ainda pouca democratização no processo de eleição dos membros do conselhos deliberativos. Não existem, em suas composições, membros das chapas adversárias na eleição. Há, também, relações profissionais e comerciais entre dirigentes e atletas e a concentração do poder na mão de grupos políticos formados por pessoas abastadas ou com influências familiares. Desta forma, assumem cargos e afastam, inclusive, a renovação de um quadro diretivo.

Em virtude de alguns erros apontados acima, o Sport, que possui mais de 3 milhões de torcedores, teve movimentado quase meio bilhão de reais nos últimos quatro anos. Para clamar pela atenção, percebemos um endividamento pior que das últimas gestões e com a capacidade de endividamento fora do planejado: dívidas a serem cobradas em curto prazo.

Nos últimos quatro anos o Sport encontrava-se equilibrado financeiramente, e teve o direito de não optar por aderir a Lei 13.155/15, conhecida como PROFUT (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), criada com o intuito de parcelamento do endividamento dos Clubes em até 240 vezes. Ocorre que em virtude da ausência de uma política de boa governança, tudo que foi erguido nas últimas décadas, como obtenção de todas as certidões negativas, pagamento de salários de funcionários em dia, pagamento do REFIS entre outros. Com a lei do PROFUT, foi criada a figura da Autoridade Pública de Governança de Futebol (APFUT).

Contudo, como o Sport não aderiu ao programa, essa figura não foi instituída e ficamos à mercê das decisões equivocadas do poder executivo, sendo essas avalizadas por um conselho deliberativo subserviente.

Com o Programa de Compliance sendo aplicado dentro do Sport, o risco de gestões desastrosas (como às últimas) minimiza bastante, pois vão ao encontro de modelo que visa moralizar e profissionalizar verdadeiramente o futebol e não ficando apenas na retórica de discurso eleitoreiro. Ou seja, o clube ficará nos pilares fundamentais da gestão transparente e profissional.

Podemos afirmar que a implantação dos programas de Compliance no Sport, assim como o candidato Milton Bivar deseja, será a ferramenta para ajudar a diminuir os vícios que trazem problemas permanentes na governança corporativa. Assim, na integração de todos os setores do clube, criará um verdadeiro controle interno que irá blindar de gestões temerárias.

Entretanto, não se tem como instalar do dia para noite os programas de compliance no Sport. Inicialmente pela grave crise que atravessa. Contudo, as diretrizes primordiais poderão ser instaladas desde o primeiro dia de mandato do futuro presidente, antes mesmo da reforma do estatuto. Esse, por sinal, um dos passos mais importantes para o sucesso dos programas.

Por tudo que expomos, chega-se na conclusão que é extremamente louvável a ideia do candidato Milton Bivar na implantação dos programas de compliance. O Programa facilitará a implantação de uma gestão verdadeiramente moderna, transparente, e que minimizará riscos futuros quando de uma gestão temerária.

A implantação dos programas de compliance implicará, dentre outras coisas, acolher o sentimento não só do que a sociedade vem exigindo diariamente, mas um anseio do sócio, para que não tenhamos as famosas “caixas pretas” do clube. Sobre estas, não sabemos como se deram as negociações de atletas do clube, onde não se permitirá atividades comerciais entre atletas e dirigentes, onde não iremos observar nepotismo.

A implantação dos programas de integridade pelo Sport ajudarão a reconstruir a tão combalida imagem do Leão no mercado: todas as ações estavam sob o manto de uma “clausula de confidencialidade”.

Com esse viés, ressaltamos que o compliance se tornará um dos grandes instrumentos de reforma interna de nossa associação, onde seus dirigentes agirão dentro da regularidade e buscarão punir e manter uma fiscalização permanente para seus membros que não mantenha a conduta estabelecida.

A formalização de normas de condutas e controles ao clube tornarão cada vez mais transparentes e serão condições sine qua non para o resgate da moralidade e respeito perante a sua torcida, por aqueles que compõem o mundo do futebol, tornando-se mais confiável suas negociações. Assim, ficará evidente que o clube estará sobre a observância das normas contra irregularidade e atitudes antiéticas. Inclusive, no relacionamento entre o clube com a Federação Pernambucana de Futebol e a Confederação Brasileira de Futebol.

Leonardo Cruz* é advogado, ex-diretor de Futebol do Sport Club do Recife e ex- diretor de competições na FPF.

O texto não retrata, necessariamente, a opinião do site Eu Pratico Sport. 

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